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Bruno V. A. R. Santos

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Artigo · há 7 anos

"Novas" Regras para Celebração de Acordo Trabalhista - Lei 13.876/2019

A lei 13.876/2019 acrescentou ao art. 832 da CLT o §3-A e §3º-B (abaixo sob meus grifos), com a seguinte redação: Art. 832 - Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da...

Bruno V. A. R. Santos

Notícia · há 9 anos

Construtora é condenada a pagar indenização por não oferecer acomodações adequadas a trabalhador

A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal que condenou a Construtora Queiroz Galvão S. A a pagar uma indenização...

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Comentários

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Bruno V. A. R. Santos

Comentário · há 7 anos

Modelo de Execução de Alimentos pelo rito da PENHORA (Cumprimento de Sentença)

Wander Fernandes · há 8 anos

Parabéns, colega.

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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Artigo · há 7 anos

Agravo de Instrumento Trabalhista

Cabimento O agravo de instrumento, no processo de trabalho, é cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de um grau para outro de jurisdição, ou seja, tem a função de destrancar o...

Morganna Neves

Artigo · há 6 anos

Meu imóvel não tem escritura. E agora?

Inobstante toda a segurança jurídica que os imóveis regularizados possuem, muitos proprietários postergam os trâmites necessários e frequentemente podem ser encontrados imóveis com alguma das...

Gabriel Araujo

Artigo · há 6 anos

6 pontos sobre o contrato de aluguel que você não pode ignorar

O contrato de aluguel é um dos mais comuns e, por isso, suscita tantas dúvidas nas pessoas, principalmente aquelas que estão assinando seus primeiros contratos. Sendo assim, sem ter a mínima...

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